09 - Demissão

1. por iniciativa do empregado: a pedido;

2. por iniciativa do patrão: por justa causa e sem justa causa;

Obs: Não há obrigatoriedade de homologação no Sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho.

3. Demissão na Gravidez: Sugerimos a não demissão durante a gravidez, pois havendo a demissão, prejudica-se a empregada no recebimento do auxílio maternidade (que é pago pela Previdência Social), podendo então, a empregada vir a pleitear indenização em tal sentido. Pois é requisito obrigatório exigido pela Previdência que a empregada doméstica esteja trabalhando para receber o benefício (estar com sua CTPS assinada). 

4. Pagamento:O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será efetuado no ato da rescisão, preferencialmente mediante pagamento em moeda corrente ou cheque visado. Tratando-se de empregado menor ou analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.Os empregados menores, deverão estar acompanhado de um dos pais, ou responsável, que assinará também, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Pedido de demissão do empregado que trabalha há MAIS de um ano.

1. aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado o valor do aviso - um salário - do que o empregado tiver a receber) - Fazer anotação no verso do Aviso Prévio, declarando que e empregada está de acordo e autoriza o desconto dos dias Aviso Prévio não cumprido e pegar assinatura.

2. saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

3. décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

4. férias vencidas e proporcionais (aos meses que trabalhou);

5. 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias vencidas e proporcionais).

6. Obs: Se houver desconto do Aviso Prévio, considerar os 30 dias de desconto como trabalhado para efeito de cálculo dos "avos" de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.

Demissão sem justa causa do empregado que trabalha há MENOS de um ano.

1. aviso prévio;

2. saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e ainda não recebeu);

3. décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

4. férias proporcionais (aos meses que trabalhou);

5. 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais).

OBS: Salienta-se que as férias proporcionais devidas ao empregado doméstico com menos de um ano de serviço são uma construção jurisprudencial, ou seja, a lei do empregado doméstico não confere explicitamente. Todavia, juízes e tribunais têem entendido que as domésticas fazem jus a citado direito.

Quando o Aviso Prévio for indenizado, considerar como trabalhado para efeito de calculo dos "avos"de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.

Demissão sem justa causa do empregado que trabalha há MAIS de um ano:

1. aviso prévio;

2. saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e ainda não recebeu);

3. décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

4. férias vencidas e proporcionais (aos meses que trabalhou);

5. 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias vencidas e proporcionais).

OBS.: Quando o Aviso Prévio for indenizado, considerar como trabalhado para efeito de calculo dos "avos"de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.